Foi falta de lucidez con­fesso — nunca me lem­brei de escr­ever sobre isto e é, sem dúvida, uma parte inte­grante do free­lancer em regime sim­pli­fi­cado! Ape­sar de, nesta altura com a informa­ti­za­ção do sis­tema fis­cal, estes paga­men­tos são aler­ta­dos com ante­cedên­cia sufi­ciente para poder­mos efec­tuar as nos­sas con­tribuições dev­i­da­mente, como o Estado tanto neces­sita :p.

Entre­tanto há muitas pes­soas que não sabem o que são nem para que exis­tem e este post visa explicar os paga­men­tos por conta!

Paga­men­tos por conta

Os paga­men­tos por conta são, basi­ca­mente, uma retenção forçada do irs, como exis­tem as retenções na fonte. Mais uma vez, é a maneira que o Estado tem de rece­ber e devolver depois, na dedução à colecta. Tec­ni­ca­mente, o Paga­mento Espe­cial por Con­tas, PEC, é dev­ido por todos os sujeitos pas­sivos enquadra­dos no regime nor­mal do IRC.

Dado que, caso não exce­d­er­mos o valor de € 10,000 por ano nos nos­sos rendi­men­tos em reci­bos verdes (Cat­e­go­ria B), não somos obri­ga­dos a fazer retenção na fonte, as Finanças podem obri­gar ao paga­mento do PEC.

Como fun­ciona ?

O cál­culo do PEC baseia-se no vol­ume de negó­cios e dos paga­men­tos por conta do ano anterior.

Depois de cal­cu­lado os mon­tantes do PEC, com base nos rendi­men­tos obti­dos no penúl­timo ano — o PEC deste ano tem como base os rendi­men­tos de 2011. O valor do PEC pode ser pago numa única prestação, em Março, ou em 2 prestações, uma em Março e outra em Out­ubro, de acordo com o Cal­endário Fis­cal. O mon­tante anual mín­imo do PEC são 1000 euros e o máx­imo são 70.000 euros.

Este paga­mento pode ser feito por home­bank­ing, multi­banco, tesouraria das finanças ou bal­cões dos CTT. Lembrem-se de, nos dois últi­mos locais, levar a nota para pagamento.

Alter­na­ti­vas aos paga­men­tos faseados

Se o valor a pagar for infe­rior a 50 euros, as finanças não exigem o paga­mento. Tam­bém se se deixar de rece­ber rendi­men­tos de cat­e­go­ria B, ou se o valor dos paga­men­tos já efec­tu­a­dos for igual ou supe­rior do IRS a dever no fim, não é necessário efec­tuar paga­men­tos. Em qual­quer um destes 3 casos, basta guardar a nota de pagamento.

É tam­bém pos­sível adi­antar o paga­mento, pagando a difer­ença entre o imposto e o valor que se cal­cula a dever, depois dos paga­men­tos já efec­tu­a­dos. Indo a uma repar­tição de Finanças é pos­sível fazê-lo, nome­ando o valor a pagar e preencher um doc­u­mento que será emi­tido no local e servirá de comprovativo.

Sem­pre a fazer contas!

Sendo con­sid­er­ado retenção na fonte, no caso de paga­mento a mais, o Estado devolve o que foi pago adi­cional­mente aquando a liq­uidação do IRS. Em relação a isso, não há crise.

Se a activi­dade dos reci­bos é com­er­cial, indus­trial ou agrí­cola, é obri­gatório fazer paga­men­tos por conta. A base de incidên­cia da taxa vai dos 70% aos 90%, con­soante o vol­ume de rendimentos.

Se, por­ven­tura, o vol­ume de rendi­men­tos for supe­ri­ors, pode con­tin­uar a fazer paga­men­tos por conta, como com­ple­mento ou sub­sti­tu­ição das retenções na fonte, no caso de não querer efec­tuar con­tabil­i­dade organizada.

Como se calculam ?

Vamos então fazer algu­mas contas:

PEC (este ano) = (Soma dos Rendi­men­tos Ano Ante­rior / 100) — PEC (ano anterior)

O PEC deste ano é igual a 1% da soma dos rendi­men­tos do ano ante­rior, reti­rando os paga­men­tos por conta efec­tu­a­dos no ano passado.

Lim­ites

Mín­imo

Con­ti­nente

1000 euros

R.A.Madeira

800 euros

Máx­imo

1000 euros + 20% do exce­dente com lim­ite até 70.000 euros

Notas

1.O valor do PEC é deduzido à colecta do ano económico a que diz respeito e dos 4 anos seguintes;

2. Se não for pos­sível pro­ceder à dedução dev­ido a insu­fi­ciên­cia de colecta, o valor será reem­bol­sado ao sujeito passivo.

3.Por favor, con­firmem e com­pro­vem todos estes dados junto das Finanças. Não sou respon­sável por erros dado esta infor­mação estiver incorrecta.

 

Basi­ca­mente, as Finanças apre­sen­tam as notas(ou os aler­tas vin­dos dos mails do por­tal) e a gente paga. Esse valor é depois reti­rado do valor final apu­rado a pagar.

Espero que esta infor­mação vos seja útil.

Um abraço e tudo de bom,

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