Muitas pes­soas fazem bis­cates aqui e ali, e muitos sabem como fazê-los. Mas quando é necessário reci­bos, muitas pes­soas ficam com dúvi­das sobre como se preenche os reci­bos verdes, agora electrónicos.

Um dos meus posts mais pop­u­lares aqui e aquele que fre­quente­mente recebe maior pesquisa é de como preencher os reci­bos verdes. Desde 2010 que o meu post de reci­bos verdes se encon­tra desac­tu­al­izado e já há algum tempo que tenho pen­sado em ree­scr­ever o artigo com uma actualização.

Até porque estes reci­bos são mais fáceis de preencher, mas há algu­mas par­tic­u­lar­i­dades inter­es­santes que eu pro­curei, com base no meu post do recibo de acto iso­lado que escrevi há pouco e que as respostas se tornarão mais fáceis.

Qual­quer cidadão por­tuguês empre­gado ou refor­mado dev­e­ria saber preencher reci­bos verdes.

Porquê ?

Porque a qual­quer altura PODEM pas­sar um recibo verde ou ter uma activi­dade (mesmo refor­mado — os desem­pre­ga­dos NÃO PODEM pas­sar reci­bos verdes, se dese­jam con­tin­uar a rece­ber o subsídio).

 

O que são os reci­bos verdes ?

Para quem não é dessa altura, ver­i­fiquem o meu post antigo de reci­bos verdes e podem ver­i­ficar porque se chamavam reci­bos verdes.

A emis­são destes reci­bos, que dantes se com­pravam na repar­tição de finanças, são agora emi­ti­dos pelo Por­tal de Finanças. Agora são Reci­bos Elec­tróni­cos.
A descrição insti­tuída dos reci­bos verdes conta o seguinte:

O recibo verde elec­trónico destina-se a ser emi­tido pelos tit­u­lares de rendi­men­tos da cat­e­go­ria B do IRS, pelas importân­cias rece­bidas dos seus clientes, ref­er­entes a qual­quer activi­dade de prestação de serviços, incluindo as de carác­ter cien­tí­fico, artís­tico ou téc­nico, qual­quer que seja a sua natureza, ainda que a título de pro­visão, adi­anta­mento ou reem­bolso de despe­sas, bem como dos rendi­men­tos prove­nientes da pro­priedade int­elec­tual ou indus­trial ou da prestação de infor­mações respei­tantes a uma exper­iên­cia adquirida no sec­tor indus­trial, com­er­cial ou científico.

Os tit­u­lares de rendi­men­tos prove­nientes da prática de acto iso­lado, tam­bém podem uti­lizar o recibo verde elec­trónico, emb­ora não este­jam legal­mente obri­ga­dos a fazê-lo.

De destacar que a uti­liza­ção dos reci­bos verdes elec­tróni­cos não deter­mina a qual­i­fi­cação do serviço prestado como tra­balho independente.

 em LexPoint-Informação Jurídica OnLine © Copy­right 2011

 

Infor­mal­mente, os reci­bos verdes são os doc­u­men­tos legais que servem de recibo quando pro­cedemos a um tra­balho remu­ner­ado por conta própria e sem sociedade aberta.

Como se preenchem ?


Os reci­bos verdes elec­tróni­cos, a par­tir de Junho de 2011, são preenchi­dos a par­tir do Por­tal de Finanças.
1º Aceder ao Por­tal;
2º Do lado topo dire­ito, inserir o vosso NIF (em cima) e a vossa SENHA(em baixo);

3º No menu, desse mesmo lado, clicar em RENDIMENTOS;

4º No menu do cen­tro, clicar em RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS.

 

Dev­erá sur­gir uma imagem semel­hante a esta:

5º Selec­cionar EMITIR (Caso deseje preencher um recibo de acto iso­lado, veja este post!)

6º Preencher de acordo com a leg­enda abaixo da figura e sub­me­ter. Não se esqueça de imprimir o recibo e enviar o orig­i­nal para o cliente em troca do pagamento!

 

 Legenda

1 — Selec­cione a activi­dade do serviço;

2 — Insira o NIF da enti­dade que o empre­gou para o tra­balho;
(Se essa enti­dade não for Por­tuguesa, clique na caixa ao lado.)

3 — Insira uma descrição curta do serviço prestado; 

4-Insira a importân­cia líquida do trabalho;

5-Seleccione o regime de IVA:

- Se se encon­tra isento de iva, dado não ter efec­tu­ado rendi­men­tos da cat­e­go­ria B supe­ri­ores a 10.000 euros, encontra-se sobre o abrigo do artigo 53º do Código do IVA.

- Se se encon­tra isento por out­ras razões profis­sion­ais, ver­i­fique a sua activi­dade no artigo 9º do Código do IVA.

- Caso con­trário, insiram Con­ti­nente — 23% (a não ser que morem no arquipélago!).

6-Base de Incidên­cia em IRS

- Caso no mês pas­sado não tenha ultra­pas­sado o mon­tante anual acu­mu­lado de 10.000 euros, e ainda se encon­tra no Regime de Isenção de IVA (ou seja Regime Sim­pli­fi­cado, sem con­tabil­i­dade orga­ni­zada), não pos­sui activi­dade de expor­tação e impor­tação ou trans­mis­são de imóveis, então (ufa!) está isento — escolha Sem retenção, artº 9º, etc.

- Caso con­trário, tem de escol­her a base de incidên­cia a 100% (calma! Isto quer dizer que o valor de onde o imposto vai incidir é no 100% do seu rendi­mento — exis­tem situ­ações espe­ci­ais, no caso de cat­e­go­rias profis­sion­ais difer­entes cuja base é 50% e, caso seja um defi­ciente com inca­paci­dade supe­rior a 60%, escolha 25% de base de incidên­cia)- Sujeição Par­cial.

7-Retenção na fonte de IRS

Casos mais nor­mais de prestação de serviços, o valor a reter é 21,5% para o con­tribuinte da Cat­e­go­ria B de IRS e no Regime Simplificado.

- Out­ros casos exis­tem para deter­mi­nadas cat­e­go­rias profis­sion­ais (15%) e out­ros (10%) na prestação de serviços não incluí­dos nas alíneas anteriores.

8 — Imposto do selo

- Não colo­quem nada. Não faz sen­tido na grande maio­ria dos casos. Usado para actos notari­ais e afins.

9 — A título de 

Regra geral, serviços de con­sul­to­ria e prestação de serviços, a escolha recai sobre Honorários.

10 — A data de prestação do serviço

Ten­ham atenção que existe duas datas: a data da prestação do serviço e a data da emis­são do recibo. A primeira podem escol­her, mas a segunda fica reg­is­tada no momento em que cli­cam no butão.

 

Cliquem em Sub­me­ter e guar­dem / impri­mam o recibo para enviar para o cliente.

Espero que este post ajude a explicar bem como se preenche o recibo verde elec­trónico. Como sem­pre, todos os comen­tários são bem-vindos e encorajados.

Bons pro­jec­tos!

25 comments
RitaCosta
RitaCosta

Eu fiz um trabalho o ano passado para uma empresa de eventos, mas ainda não abri actividade nenhuma no portal das finanças. Eu posso emitir um acto isolado neste caso? Visto que foi o único trabalho que efectuei em 2012? Se sim, o que selecciono nos campos 5,6 e 7?

 

Cumprimentos,

Rita Costa

andreia pacheco
andreia pacheco

Boa tarde tenho uma dúvida e gostaria que me esclarecesse algumas questões. Vou iniciar uma atividade, vou trabalhar para uma empresa que quer que passe recibos verdes. Mas como nunca preenchi ainda estou um pouco a nora. Visto que não vou trabalhar todos os dias como preencho a parte da data de prestação de serviços, visto que terei que passar o recibo só quando me pagarem? E quem preenche a parte a titulo de... sou eu ou a empresa á qual irei prestar serviço? Obrigado aguardo o seu esclarecimento

male44
male44

Boas.

é obrigatorio colocar o nif de quem contratou?

dacr
dacr

Dr.Ricardo ,se não se importa tenho uma pergunta para colocar :

-Uma pessoa que faça Reinício de Actividade ,como prestador de Serviços tem de pagar 124,09€ de Segurança Social. A minha pergunta é se este valor tem de ser pago logo no primeiro mês (de  dia 1 a 20 ),ou se é só a partir do segundo mês ?

 Agradecia que por favor me respondesse. Obrigado.

Tiago_
Tiago_

Boa noite Ricardo,

 

em primeiro lugar tenho de te dar os parabéns por este excelente post!

 

Agora pedia que me esclarece-se uma dúvida.. Vou começar em Julho a minha actividade, que será apenas por 3 meses.. Posso "guardar" o ano de isenção a que temos direito de descontos para a SS?

 

Obrigado

Cumps.

np66uh
np66uh

Caro Sr ricardo a minha duvida sobre recibos verdes posso passar os mesmos a familiares?

obrigado

joaopqn
joaopqn

Caro Ricardo, parabéns pelo excelente post.

Tenho apenas uma pequena dúvida. Se me puder ajudar a esclarecê-la, ficaria muito grato.

Eu estive a trabalhar por conta de outrém nos primeiros meses do ano. Depois, passei a receber o subsídio de desemprego. Actualmente surgiu-me a possibilidade de realizar alguns projectos, para o que terei de passar recibos verdes. Tenho todo o interesse em acumular estes rendimentos com o subsídio de desemprego parcial. Para isso, segundo a alínea b) do ponto 2 do Art. 33º do DL 72/2010 de 18 Junho:

"O valor do duodécimo do seu rendimento anual relevante, ou, no caso de início de

actividade, do rendimento relevante presumido pelo beneficiário para efeitos fiscais." tem de ser inferior ao valor do subsídio de desemprego que recebo actualmente.

Sabe dizer-me se o que conta para apurar o rendimento relevante é a Importância (campo 4) ou a Importância Recebida (já contando com os campos 5, 6, 7 e 8)?

E como devo preencher os campos 5, 6, 7 e 8?

Antecipadamente grato.

PedroMonteiro
PedroMonteiro

Boa tarde Ricardo, para quem dá explicações e iniciou actividade este ano de 2012  e pressuponho que não atinja os 10000€ anuais como devo preencher os campos?

 

Regime Iva: Isento art 9º (tenho estado  a seleccionar este) ou o artigo 53º  ???

Base Incidência: ?? (Tenho preenchido Sem retenção - art. 9.º, n.º1 do DL n.º 42/91, de 22/1) 

 

Se pretender pagar IRS para depois no final do ano nao pagar tanto pelo que percebi devo preencher

Base Incidência:Sobre 100% e em 

Retenção na fonte de IRS : taxa de 21.5% artigo 101º

 

correcto?

 

 

Obrigado

Pedro

paulojf
paulojf

Boa tarde, tendo mais de 65 anos como se preenche os recibos.

Está isento de Seg. social e como se preencheo recibo todo....

Exemplo recebendo uma comissao de € 260 s/iva como se preeem os campos 5 ,6, 7 e 8...

 

Abraço

Sergio Dias
Sergio Dias

Olá Ricardo,

 

Muito Obrigado pela explicação.

Iniciei actividade como trabalhador independente este ano e quando olhei para o preenchimento dos recibos fiquei um bocado à nora. 

Agora já estou seguro do que fazer :)

 

Abraço,

Sérgio Dias

 

Joana Fernandes
Joana Fernandes

Boa tarde, Abri recentemente actividade de recibo verde na área de saúde. Sei que estou isenta de IVA dada a área em questão mas não sei muito bem como é em relação ao IRS. Não tive rendimentos superiores a 10.000 por isso penso que devo estar isenta, certo? Comprei recibos directamente nas finanças e não sei o que o que devo colocar à frente de IVA e IRS. Coloco ao abrigo do artigo 53 no IVA e artigo 9º no IRS? Agradeço a ajuda!

Jonathan Fontes
Jonathan Fontes

Viva Ricardo, Obrigado mais uma vez eu agradeço-te Ricardo por te disponibilizares assim. Cumprimentos, Jonathan

Jonathan Fontes
Jonathan Fontes

Olá Ricardo, Olha acho que daria mesmo um post, por exemplo não percebi a parte "no segundo ano terão de fazer pagamentos por conta, ou seja, pagamentos quaternários (de 4 em 4 meses) de um valor que irá fazer retenção na fonte, referente ao valor de recibos que passaram o ano passado – tenham isso em conta." Como é feito esse pagamento ? Onde ? Como ? (esta ultima é engraçada). Nunca passei um recibo verde, mas estou perto disso daí a minha duvida. Cumprimentos, Jonathan Fontes

Tiago
Tiago

Obrigado por todas as informações, que me vão ser muito úteis certamente. Eu vou continuar a acompanhar este blog porque é realmente excelente. :)

Tiago
Tiago

Antes de mais parabéns pelo fantástico blog que está a ajudar muitas pessoas que, como eu, têm algumas dúvidas sobre como ser freelancers de forma legal. Já encontrei respostas a algumas dúvidas, no entanto gostaria de saber se o Ricardo me pode ajudar em algumas questões: Eu e um colega meu resolvemos meter mãos à obra e iniciar uma parceria para desenvolvermos soluções web, ficando cada um com um cargo diferente (designer e programador, respectivamente). Já temos um grande projecto entre mãos que, temos a certeza irá atrair mais clientes. A primeira dúvida prende-se com isso mesmo. Sendo nós duas pessoas a trabalhar em conjunto, como podemos (se é que é possível e legal) passar um recibo? Além disso o nosso site tem um nome (com marca registada e concedida). Isto atrapalha na altura de passar recibos? Neste momento, enquanto não criamos uma base de clientes, estamos a fazer um regime de teletrabalho. No entanto, queremos alugar um escritório para trabalharmos lá e receber os clientes. A minha dúvida nesta situação é se temos de criar uma empresa ou se podemos manter-nos em regime de freelancers... Os gastos (renda, computadores, electricidade, etc) podem ser deduzidos no IRS? Obrigado desde já pelo seu tempo Ricardo.

Jonathan Fontes
Jonathan Fontes

Olá Ricardo, Obrigado é bom contar sempre com alguém nesta area. Mais uma vez obrigado por te disponibilizares para te explicares e torno a dizer tens um trunfo na manga, não há mais ninguém em Portugal a explicar estes assuntos como tu. (pelo menos não tenho conhecimento). Continua o excelente trabalho que estás a ter em manter o blog online. Cumprimentos e abraços, Jonas

Jonathan Fontes
Jonathan Fontes

Olá Ricardo, Fogo não sei como consegues explicar tão bem, só ler dá vontade já de emitir um recibo verde :D. De qualquer forma gostei do que li, mas sugiram-me algumas dúvidas, quando tiver na altura a passar um recibo verde irei perguntar. Abraços, Jonathan