Imag­inemos que pode realizar um tra­balho e rece­ber um valor mas que o pagador neces­sita de um recibo desse valor, ou que deseja efec­tuar uma tarefa remu­ner­ada mas que é fora da sua activi­dade nor­mal e, nova­mente, neces­sita de emi­tir um recibo desse valor.

Recen­te­mente tive uma opor­tu­nidade de obter um valor, ao qual me daria imenso jeito não abrir activi­dade dessa tarefa e desco­bri o recibo de acto iso­lado, que me trouxe imen­sas alegrias.

Caso nunca tivesse ouvido falar do acto iso­lado, era capaz de perder essa oportunidade!

Este artigo foi actu­al­izado com infor­mações de Luís Leite em 01-03-2012!  Nova actu­al­iza­ção por Luís Mar­ques em 28-08-2012!

O recibo de acto iso­lado segue regras próprias que é necessário conhecer:

  1. Não neces­sita abrir activi­dade por emi­tir esse recibo de acto isolado;
  2. Por ser acto iso­lado só pode emi­tir um recibo único anual; Nota de Actu­al­iza­ção prov­i­den­ci­ada por Luís Leite: 
    A redação do artigo foi alter­ada em 2010 através do Orça­mento do Estado e pas­sou a ser a seguinte:
    “Para efeitos do dis­posto nas alíneas h) e i) do número ante­rior, con­sid­eram –se rendi­men­tos prove­nientes de actos iso­la­dos os que não resul­tem de uma prática pre­visível ou reit­er­ada.
    A con­clusão é que deixou de haver um lim­ite! 
    Nova Nota de Actu­al­iza­ção por Luís Mar­ques — Emb­ora não exista uma definição do lim­ite de reci­bos iso­la­dos  a serem pas­sa­dos, o código do IVA ref­ere peremp­to­ri­a­mente “uma só oper­ação tributável”.
  3. O recibo terá de incluir o IVA à taxa em vigor, caso a activi­dade não esteja englobada no artigo 9º do código do IVA;
  4. Se o valor dos hon­orários for supe­rior a 9.959,17 10,000 euros, são obri­ga­dos a efec­tuar uma retenção na fonte de 10%;
  5. O valor do IVA é forçosa­mente pago às finanças até ao dia 10 do mês seguinte;
  6. São força­dos a declarar este mon­tante no Anexo B do IRS;
  7. Não podem ser mais do que 50% do vosso rendi­mento anual — cuidado com os truques de pas­sar um acto iso­lado para acu­mu­lar vários salários.
  8. Podem reti­rar ao valor a trib­u­tar, cus­tos da tarefa ou prestação de serviços, desde que DEDUTÍVEIS;
Quanto às Despe­sas dedutíveis (em Sim­pli­fis­cal)
  •  Os encar­gos aceites não poderão ser supe­ri­ores aos rendi­men­tos brutos;
  •  A soma das despe­sas de deslo­cações, via­gens e estadas do sujeito pas­sivo ou agre­gado famil­iar que com ele tra­bal­ham, tem lim­ite de 10% do total dos proveitos;
  • Não são aceites despe­sas de amor­ti­za­ção de viat­uras ou equipa­mento que implique uma prática de con­tinuidade da actividade;
  • Não são dedutíveis as despe­sas ilíc­i­tas (ex: multas);
  • Não dev­erão ser dedutíveis as importân­cias pagas ou dev­i­das a res­i­dentes fora do ter­ritório por­tuguês e aí sub­meti­das a um regime fis­cal clara­mente mais favorável;
  • Não são dedutíveis as remu­ner­ações dos tit­u­lares e de mem­bros do seu agre­gado famil­iar que lhes prestem serviço, aju­das de custo, uti­liza­ção de viatura própria ao serviço da activi­dade, sub­sí­dios de refeição e out­ras prestações de natureza remu­ner­atória, despe­sas de representação.
  • Encar­gos não dev­i­da­mente doc­u­men­ta­dos e as despe­sas de carác­ter confidencial;
  • Despe­sas com com­bustíveis na parte em que o sujeito pas­sivo não faça prova de que as mes­mas respeitam a bens per­ten­centes ao seu activo ou por ele uti­lizadas em regime de locação e de que não são ultra­pas­sa­dos os con­sumos normais

Então e como se efec­tua um recibo verde de acto isolado ?

Já ten­taram procu­rar uma expli­cação cabal de como isto se preenche ? É de loucos. Ninguém explica porque eu acho sin­ce­ra­mente que ninguém sabe. Eu fui à caça e encon­trei uma série de infor­mações que me aju­daram a preencher o meu.

Nota de safar o pêlo

Atenção! Esta infor­mação não deve ser usada como base fis­cal fidedigna para o preenchi­mento dos vos­sos reci­bos verdes de acto iso­lado. Não serei respon­sável pela má uti­liza­ção desta infor­mação no acto de pas­sar recibos!

Fim de Nota de safar o pêlo

Ok! Eis o que descobri:

1º Ir ao Por­tal das Finanças;

2º Efec­tuar o vosso acesso via login e password;

3º Na área SERVIÇOS, clicar em OBTER;

4º No final do Menu, escol­her EMITIR RECIBO ACTO ISOLADO;

5º Preencher os dados da enti­dade bem como da natureza da tarefa;

6º Em regime de IVA, se não estiverem nos arquipéla­gos (nem nas zonas fran­cas onde o IVA tenha reper­cussões), colo­quem Con­ti­nente 23%

7º Se os vos­sos rendi­men­tos não forem supe­ri­ores a 9.959,17 euros (antes de iva), selec­cionem “Sem retenção, artº 9, n.º 1 do artigo 9.º do DL n.º 42/91, de 22/1″. Caso con­trário, se o vosso serviço for prestação de serviços no ramo das Tec­nolo­gias de Infor­mação, têm de colo­car “Sobre 100%” etc. A opção “Sobre 50%” cobre obras de cria­tivi­dade e inves­ti­gação (literária, pedagóg­ica e cien­tifica), bem como prestação de serviços médi­cos de patolo­gia, entre out­ros. A opção “Sobre 25%” envolve sujeitos pas­sivos defi­cientes com um grau de invalidez per­ma­nente igual ou supe­rior a 60%.

8º Na Retenção de IRS, se os rendi­men­tos obri­garem à retenção na fonte, ver­i­fiquem a cat­e­go­ria dos vos­sos serviços e depois escol­ham 21,5% se estiver lá a cat­e­go­ria no artigo 151. Se não estiver, escol­ham 11,5%.

9º Actos Iso­la­dos não têm imposto de selo.

10º Data da prestação — atenção que fica reg­is­tada a data de emis­são do recibo numa área separada!

 

Espero sin­ce­ra­mente que esta infor­mação vos ajude. Eu não tive esta infor­mação de maneira fácil. Tive de cavar fundo, dado que a maio­ria dos recur­sos online repetem a mesma infor­mação vezes sem conta.

Eu diria se tiverem dúvi­das, comentem, mas a ver­dade é que o pouco que sei já aqui está esplanado. Farei, no entanto, um esforço para vos dar uma mão.

Bons pro­jec­tos!

Um abraço e tudo de bom,


P.S: Deixo aqui uma nota de agradec­i­mento às infor­mações que o Luís Leite forneceu. Sem dúvida, só a par­til­har infor­mação entre todos, é que podemos crescer jun­tos. Muito Obri­gado Luís!

P.S.2: Uma nova nota de agradec­i­mento ao Luís Mar­ques, e ainda um pedido de des­cul­pas pelo atraso das cor­recções. É notório que este artigo é impor­tante e tam­bém é impor­tante mantê-lo actu­al­izado. Muito obri­gado Luís!

 

33 comments
nunoosorio
nunoosorio

Muito obrigado pelo artigo! Excelente!

No entanto estou como uma dúvida: a empresa a quem tenho de passar o recibo não é portuguesa, é de outro pais da união europeia. Como faço? tenho de pagar o IVA? Obrigado

CrisLhorca
CrisLhorca

Olá,boa noite.... como sou uma completa leiga nestas coisas de finanças, será que me podia ajudar ???? Sou trabalhadora por conta de outrem, mas recentemente , estou envolvida num projecto na área da saúde , como formadora... em que tenho que passar recibos.... para receber agora a primeira parcela, estou muito confusa em relação aos recibos, e como não vai ser uma actividade continua não sei se tenho/devo abrir actividade, pelo menos agora em dezembro.... tb me perguntam se no meu recibo cobro iva???? Não sei ..... mas sei que a quantia que devo receber, desta vez não chega a 1000 euros, ... pode me aconselhar ??? 

[email protected]

CarlosDanielSantos
CarlosDanielSantos

De acordo com o artigo 53º do CIVA:

 

1 - Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou actividades conexas, nem exercendo actividade que consista na transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo E do presente Código, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a (euro) 10 000.

 

E portanto a isenção para valores inferiores a 10 000 euros não é apenas no IRS.

 

Atente-se também ao "não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a". Refere-se ao volume de negócios no ano civil anterior e não ao valor do recibo em si. Alguém pode confirmar isto?

LSMR
LSMR

Gostaria que me ajudassem urgentemente....

Fui às finanças hoje esclarecer-me à cerca do preenchimento, e não só, do recibo de acto isolado. Achei estranho terem-me dito que o total da importância recebida é apenas o valor da importância + o iva. E que a retenção não é paga por mim, mas pela instituição que eu trabalhei. Estará correcto??

mmont
mmont

Ola Ricardo,

Fiz um pequeno trabalho em Maio, mas não tenho recibos verdes e o meu objectivo é não ter. Só queria emitir um acto isolado, sem que depois me vá descontar é possivel? Obrigada!

jpsmendes
jpsmendes

Excelente informação Ricardo, parabéns!.Gostaria que me tira-se uma duvida se for possivel. Fiquei desempregado e quando estava a trabalha por conta de outro, estive coletado e a passar recibos a uma entidade por parte time, poderei eu em janeiro passar um acto isolado estando no fundo de desemprego? Obrigado

hf0rd
hf0rd

Caro Ricardo, 

Estou com um dúvida, antes de iniciar o estágio profissional, efetuei na mesma empresa 4 meses em que fui remunerado, isto de fevereiro até maio. tendo no mesmo mês de maio iniciado o estágio profissional.

 

Agora no mês de setembro, a empresa pediu me para passar um acto isolado para acertar as contas. Que data deverei colocar como prestação do serviço? terá algum impacto no estágio profissional? se eu colocar a data de maio, como farei por causa do pagamento do iva?

 

Obrigado

pesimeao
pesimeao

Viva,

 

Para sujeitos dependentes, existe algum limite (montante) a partir do qual seja obrigatória a entrega de IRS como sujeito independente?

 

Obrigado,

Patricia Lopes
Patricia Lopes

Patricia Lopes

Boa tarde,gostava se puder que me ajudasse nalgumas questoes que nao entendi bem,a 1 é  se emitir um recibo por via do site das finanças como a empresa que supostamente vou trabalhar por 2 meses vai saber que emiti o recibo?

2 questao a data que se poe no fim é a data do comeco do trabalho ou do fim?

3 questao devo emitir o recibo em que fase?

Se me puder ajudar agradecia..

Luis_Marques
Luis_Marques

Boas,

 

Estava a fazer uma pequena pesquisa sobre acto isolado e encontrei este bom artigo, mas no qual é preciso fazer algumas correcções importantes:

 

- O limite actual para se ser isento de retenção de IRS é de 10.000 Euros.

- As taxas de retenção da fonte são:

*21,50 % -> Regra Geral (actividades referidas no art. 151º do CIRS)

*11,50 % -> Para as actividades não mencionadas no art. 151º do CIRS.

- O valor do IVA é pago às finanças até ao ultimo dia do mês seguinte ao da conclusão da prestação de serviços (data do acto isolado).

 

Apesar do CIRS não quantificar o numero de actos isolados que são possiveis fazer num ano, o CIVA é mais concreto e diz "uma só operação tributável".

Luis

PortalDoFado
PortalDoFado

Olá

 

segui com atenção o seu artigo que achei muito interessante e útil. No entanto no site das finanças não exiteactualmente  a opção "Sem retenção, artº 9, n.º 1 do artigo 9.º do DL n.º 42/91, de 22/1″. O serviço em questão é Design Gráfico. Como faço neste caso?

 

Obrigado pelo seu tempo.

 

PedroMGomes
PedroMGomes

Excelente artigo!Obrigado pela partilha.

 

Abraço,Pedro

joaobrito
joaobrito

boas,

e segurança social como é?

martinhasilva81
martinhasilva81

Muito obrigado, ajudou muito. só tenho uma dúvida. eu estou empregada e estou a contrato. tenho que fazer retenção na fonte de irs, ou estou isenta por já fazer a partir da minha empresa.

 

 

SandraPena
SandraPena

Uma correção: O pagamento do IVA é até ao final do mês seguinte (relativo á data de emissão do recibo)

Sandra Silva

mandy
mandy

O acto isolado tem como valor limite os 50% do rendimento do trabalho dependente? do sujeito passivo ou do agregado familiar?

Luís
Luís

Olá, Antes de tudo, muito obrigado pela sua dedicação. Ao ler a sua ajuda surgiram-me algumas dúvidas, sobretudo quando comparadas com outras opiniões. Assim, há quem defenda que o valor do acto isoladonão pode ultrapassar os 50% do rendimento total, quando existam outros rendimentos. Ou seja, já li comentários em que a dúvida residente foi: e se não obtiver mais rendimentos? Ou outros comentários em que sublinhavam a questão residual, que é, caso existam outros rendimentos. Resumindo e concluindo: Caso não obtenha rendimentos de categoria A, posso usufruir do acto isolado? Eis a redação actual do nr 3 do art. 3º do CIRS: «Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram -se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada.» Outra questão/alerta advém de outros comentários e que se prende com a actual redação. Podemos emitir apenas um por ano ou apenas uma única vez? Em minha opinião, podemos emitir um e eum só por ano mas não todos os anos pois poderemos ser "convidados" a optar pelo regime de trabalhador independente. mais uma vez agradeço e espero que esta questão contribua para esclarecimentos futuros. Um abraço

Nelson Paiva
Nelson Paiva

Pois exacto. Eu contactei directamente as finanças a ver mas ainda estou à espera de uma resposta. Se por acaso obtiver uma resposta digo aqui.

Nelson Paiva
Nelson Paiva

Ricardo ok. É que eu vi em alguns sites que não existia um número limite mas que não se podia, por assim dizer, abusar. Por exemplo não passar todos os meses ou assim. Que se fosse 2 ou 3 num ano e para diferentes utilizações (para entidades diferentes) não haveria problema. Mas lá está não existem muitas informações sobre isto e as que existem não quer dizer que sejam de confiar.

Bernardino Silva
Bernardino Silva

Boa tarde, Desde já os meus sinceros parabéns pelo seu site. Possui de facto informação de extrema importancia e relevancia e é bom verificar que ainda vão existindo iniciativas deste género. Gostaria de lhe colocar uma questão que passo a citar: Sou reformado, tenho 67 anos e surgiu-me uma oportunidade de poder efectuar um trabalho a regime de recibos verdes. Existe alguma contrariedade a nível fiscal ou legal que me impeça de aceitar esta actividade? Bastará apenas abrir actividade nas finanças? Desde já muito obrigado. Despeço-me com os melhores cumprimentos, Bernardino Silva

Nelson Paiva
Nelson Paiva

Um bom artigo sem dúvida. Por acaso já tinha andado à procura de informações sobre isto mas é complicado de encontrar. Tenho uma d+uvida: Tens a certeza de que só se pode passar um recibo destes por ano?

Jonathan Fontes
Jonathan Fontes

Wuahu... Não fazia a minima ideia que existia tal coisa, é pena que as coisas não sejam mais automatizadas e facil de preencher mesmo o modelo por de ser preenchido na web. De qualquer maneira o topico esta bem escrito e gostei do que li.