Se há algo que já apren­demos desde que saí­mos para tra­bal­har por conta própria é que os tra­bal­hos sim­ples e fáceis rara­mente são sim­ples e muito menos são fáceis. Então quando cri­aram o regime sim­pli­fi­cado, pen­sei logo que já me com­plicaram a vida.
Existe muito pouca gente que sabe o quão com­pli­cado este regime “sim­pli­fi­cado” é real­mente. Vou então colo­car aqui algu­mas das car­ac­terís­ti­cas deste regime para que pos­sam seguir a lista e ver­i­ficar se efec­ti­va­mente têm tudo em ordem.

Eis a lista das car­ac­terís­ti­cas do regime simplificado:

  • Con­trato a 3 anos ren­ovável- A par­tir do momento em que são reg­is­ta­dos no regime sim­pli­fi­cado, ficarão nesse regime 3 anos con­sec­u­tivos. Caso nada digam a Março do 4º ano, ficam nesse regime mais 3 anos;
    • Cláusula de saída — Lim­ite de rendi­men­tos exce­di­dos — Caso ultra­passem em 2 anos con­sec­u­tivos, o valor de rendi­men­tos de €99 759,58, ou €124 699,47 num único ano, no próx­imo ano, pas­sam auto­mati­ca­mente para o regime de con­tabil­i­dade organizada;
    • Cláusula de saída — Cri­ação de sociedade/pessoa colec­tiva — No momento em que cri­arem empresa, e pas­sarem a rece­ber os rendi­men­tos através dela, serão avali­a­dos os rendi­men­tos ante­ri­ores sobre o regime sim­pli­fi­cado e os seguintes como tra­bal­hadores por conta de outrém;
  • Uti­liza­ção obri­gatória de um livro de reci­bos ( mod­elo 6 ) — O famiger­ado livro de reci­bos verdes é obri­gatório pos­suir para indicar o serviço prestado;
  • Uti­liza­ção obri­gatória de um livro de receitas ( mod­elo 8 )- Este livro pouca gente tem con­hec­i­mento mas é obri­gatório ter um reg­isto de todas as receitas rece­bidas — Artigo 50.º do Código.
    • Cláusula de excepção — Pos­suidor de um pro­grama infor­mático que preen­cha os req­ui­si­tos — Caso uti­lizarem um pro­grama infor­mático (até mesmo o excel) que con­tenha as oper­ações efec­tu­adas com os dados necessários (Valor total, IRS retido, IVA, valor líquido, etc), pode avisar a Direcção de Geral e Impos­tos e não usar o livro de receitas;
  • Uti­liza­ção obri­gatória de um livro de despe­sas ( mod­elo 9 ) — Este livro é uti­lizado após ultra­pas­sar os 10000 euros de oper­ações e ser necessário cobrar o IVA;
  • Falta dos livros punida com coima — Entre 150 e 7500 euros;
  • É obri­gatório guardar os livros no domí­cilio fis­cal — Durante 10 anos;
  • 30% dos rendi­men­tos são con­sid­er­adas despe­sas — Não é necessário (ou pos­sível) apre­sen­tar despesas;
  • 70% dos rendi­men­tos são con­sid­er­adas mais-valias — E são trib­u­ta­dos como tal;

Espero que nada disto seja novi­dade para vocês porque se for, é mau. É tratar antes que o Estado venha bater-vos à porta.

Bons pro­jec­tos.

Um abraço e tudo de bom,

2 comments
avotembe
avotembe

se eu estiver a trabalhar em regime normal e fazer compras em regime simplificado isto e as facturas forem de outra entidade q esteja a operar em regime simplificado tenho o direito de deduzir o iva?

 

bom dia                                                  contabilista

                                                             Isaias Albeto

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Estrela Oliveira
Estrela Oliveira

Bem, então estou mesmo mal... Não percebo mesmo nada disso. Comecei a passar recibos verdes sensivelmente em Setembro, e nunca me falaram no livro de receitas. Não sei o que hei de fazer, nem quando fazer... Acho que há mesmo falta de informação... Estou a ver que tenho mesmo que me informar acerca disso tudo,antes que tenha que dar o que ganho e o que não ganho... Estas coisas são mesmo complicadas... Obrigada pela informação.