HowTo: Saber preencher recibos verdes

Actualização: Devido à alteração no preenchimento dos recibos verdes, criei um novo post – HowTo-Como preencher os Novos Recibos Verdes - que actualiza este, já obsoleto!

Para quem é freelancer, saber preencher os recibos verdes é um “must”! Infelizmente, existem tantas dúvidas acerca deste assunto, mesmo com um bom wiki sobre isto e tantos outros links que estão lá referenciados.

E até há quem se preocupe primeiro em pensar em abrir empresa ou empresário em nome individual mas, se já é empregado por conta de outrém, ou deseja experimentar o trabalho freelance sem mais burocracias, ou se não tem outra alternativa, o recibo verde em Portugal é uma solução para poder efectuar os seus biscates, ou lançar-se nesta carreira.

Poderia copiar o que já existe em muitos bons sites, mas prefiro deixar aqui os links para poderem se informar sobre os recibos verdes:

• Wiki dos Recibos Verdes;
• Recibos Verdes .Net;
• Recibos Verdes .Org;

No preenchimento dos recibos verdes, que é o que trata este nosso post, vou aqui mostrar como se preenche o recibo verde.

1. A vossa identificação – Nome, Morada e Código Postal – Podem também elaborar um carimbo e colocar tanto no original como no duplicado;
2. O vosso número de Contribuinte;
3. A actividade que exerceram para o cliente – ex: Consultoria Informática;
4. Nome do cliente – ex: ParaAmigos – Brindes e Festas Lda (Fictício);
5. Número de Beneficiário do cliente;
6. Número de Contribuinte do cliente;
7. O valor a cobrar - 1. Importância é o valor bruto, 2. Iva é o valor do montante a adicionar da taxa de IVA, 3. Subtotal do Valor Bruto com Iva, 4.Imposto de Selo quando necessário para profissões como notariado, 5. Valor para retenção na fonte aplicando a taxa apropriada e finalmente 6. Importância realmente recebida.
8. Regime de IVA – Dependendo da vossa categoria e se extrapolarem os 10.000 euros de patamar, terão de verificar qual a vossa taxa. Na retenção da Fonte, se não ultrapassarem os 10.000 euros e trabalharem por conta de outrém, ou seja, já têm os vossos descontos, podem escolher Sem Retenção. Caso queiram descontar, não se esqueçam de actualizar o ponto 7.
9. Preencher a quantia recebida por extenso e definir que tipo de quantia se refere. Normalmente é honorários.
10. Preencher a data e assinar.

Para o meu caso em específico, que só entrego o suficiente para não chegar aos 10.000 euros, basta preencher, no 7, o 1.Importância, o 3.Subtotal com o valor da importância e finalmente o 6. Importancia Recebida que é igual aos restantes anteriores. No 8, no Regime de Iva coloco Isento art.53 e na Retenção da Fonte, é a segunda opção, Sem Retenção!

A vossa repartição de finanças também ajuda um pouco se souberem exactamente o que pedir de informações… ou se forem insistentes.

Bons projectos e melhores pagamentos!